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Título:   LEI Nº 17.600  13/08/2021  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Huntington no dia 27 de setembro de cada ano, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 14/08/2021 p.1 c. 2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 530/2020 (ver documento)
Autor(es):   Gilberto Natalini; Aurélio Nomura; Professor Toninho Vespoli
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro.
Indexação:   Dia Municipal de Conscientização da Doença de Huntington


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